Medidas protetivas
Violência doméstica, medidas protetivas de urgência, guarda, convivência e proteção patrimonial.
Questões centrais desta área
Uma visão inicial para localizar o problema jurídico e saber quais informações devem ser reunidas.
O que são medidas protetivas
Medidas protetivas de urgência são instrumentos destinados a interromper ou reduzir risco de violência doméstica e familiar. Podem envolver afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, restrições relativas a armas, proteção patrimonial e outras medidas adequadas.
Formas de violência
A Lei Maria da Penha abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A ausência de agressão física não significa ausência de violência doméstica.
Principais medidas protetivas
Entre as medidas possíveis estão afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato, suspensão ou restrição de visitas a dependentes em situações adequadas e proteção de bens.
Informação antes da decisão
Medidas protetivas de urgência são instrumentos destinados a interromper ou reduzir risco de violência doméstica e familiar. Podem envolver afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, restrições relativas a armas, proteção patrimonial e outras medidas adequadas.
A Lei Maria da Penha abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A ausência de agressão física não significa ausência de violência doméstica.
O conteúdo da área é informativo e foi organizado para facilitar uma primeira compreensão. Situações concretas podem depender de documentos, provas, decisões anteriores e urgências específicas.
Acessar guia completo