Finalidade
Dados enviados voluntariamente em formulários de contato devem ser utilizados para retorno ao usuário e gestão do atendimento solicitado.
Minimização
O portal deve coletar apenas dados necessários à finalidade informada. Evite enviar informações de saúde, documentos, dados de crianças ou outros dados sensíveis em formulários abertos.
Segurança e retenção
A hospedagem e os canais de atendimento devem utilizar controles de acesso, HTTPS e rotinas compatíveis com a proteção dos dados. Prazos de retenção devem ser definidos conforme a finalidade e obrigações legais.
Direitos
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas aos canais de contato indicados no portal.
Última atualização: 9 de agosto de 2026.